CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• - Legislação ambiental brasileira.
• - Instrumentos de defesa do meio ambiente-direito de petição.
• - Direito de certidão.
• - Audiência pública.
• - Direito ambiental.
• - Noções preliminares.
• - Direito de terceira geração.
• - Conceito e classificação do meio ambiente.
• - Conceito e objetivo do direito ambiental
• - Princípios do direito ambiental.
• - Competência.
• - Política nacional do meio ambiente.
• - Sisnama.
• - Conama.
• - conselho nacional do meio ambiente.
• - Liceciamento ambiental.
• - Zoneamento ambiental.
• - Tombamento.
• - Infranções e sanções administrativas.
• - Advertência.
• - Espaços territorialmente protegidos.
• - Tutela civil do meio ambiente.
• - Tutela pré-processual.
• - Conclusão.
• - Da açao civil pública.
• - Passiva.